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24 de Julho de 2021

Foi citado em um processo?

Entenda mais sobre a citação processual

Luiza Porfírio, Bacharel em Direito
Publicado por Luiza Porfírio
há 2 anos


Recebeu uma notificação judicial e encontra-se confuso? O primeiro passo é compreender que a citação é o ato pelo qual se toma ciência de que foi ajuizada uma ação em seu nome que para dentro do prazo estipulado você possa se manifestar e ter seu direito de defesa garantido.

Simples? Nem sempre. Algumas situações são mais embaraçosas e envolvem cunho emocional, afetivo... Nesse momento vale relembrar que dentro da nossa legislação TODOS possuem direitos e deveres e o acesso à Justiça é direito constitucional, ou seja, não é porque uma ação foi ajuizada que necessariamente você irá sofrer algum prejuízo.

A citação encontra disposta no Código de Processo Civil em seu artigo 213, leiamos:

''Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.”

Depois de formalmente citado é importante buscar auxílio, ou seja, consultar um advogado ou mesmo Defensor Público. Após constituído um advogado, aquele que é citado no processo e em termos legais denominamos ''réu'', receberá todas as informações relativas ao processo e as medidas legais que irão ser tomadas dali para frente.

Ressalta-se que a citação é um ato processual obrigatório e que se proferida sentença sem que tenha sido dado ciência ao réu está será considerada ato processual nulo. Por isso é importante que a partir do conhecimento sobre o processo se constitua um Procurador dentro do prazo legal , caso contrário você estará sujeito sob pena dos fatos alegados pelo autor serem presumidos como verdadeiros.

A justiça é para todos e o Judiciário é medida para resolução de conflitos. Durante o processo outros atos são tomados que podem reverter ou não a situação apresentada. Não é preciso pânico, relembre-se que todos estamos sujeitos e amparados pela Legislação.

7 Comentários

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Dra gostaria de tirar uma dúvida, eu tenho uma casa financiada pela caixa,onde eu moro.Meu filho vive me ameaçando e ñ me respeita,ele tá casado e mora em PORTO Alegre, eu só tenho essa casa,sou viúva do pai dele, ele alega que por ter a parte dele,a casa é dele. Mais como eu pago hipoteca.Ele tem direito só quando eu morrer,TÔ certa???, se puder me mande a resposta no meu email. GRATIDÃO
helenapaim9@gmail.com continuar lendo

Olá Helena, sim você esta certa.
Exceto se já foi feita alguma partilha de herança, testamento ou contrato, a CASA é sua.
Se você doou ou por algum motivo fez concessão para que seu filho more na casa, o procedimento a ser realizado é a ordem de despejo.

Sabemos o quanto pode ser doloroso ensejar ordem de despejo contra um familiar, ainda mais de primeiro grau, no entanto se essa relação afetiva esta te prejudicando, seu Filho já é adulto suficiente para se virar por conta própria. Você sendo idosa e que paga a prestação do imóvel, tem total direito sobre a casa, e seu filho só pode usufruir dela em caso de morte para herança.

Eu recomendo que você faça uma notificação por escrito, via A.R com 2 copias notificando-o para que deixe o imovel em 30 ou 90 dias. Após esse prazo, se ele se recusar ou não desocupar, entre com processo no Juizado Especial Civel ou procure a Defensoria Pública para Ordem de Despejo. Em caso de ameaça, solicite ainda medida restritiva.

Você ainda pode "deserdar" o seu filho o que pode ser pior para ele se desobedecer.
Nesse caso vc pode deixar o imovel para outro parente ou doar ao Estado. continuar lendo

Olá Helena, como está?

Conforme o colega Misael descreveu abaixo existe sim a possibilidade de sua questão estar dentro dos parâmetros legais. Contudo, ressalto que apesar da análise ter sido realizada no comentário abaixo é necessário analisar toda a situação envolvida para dar parecer correto pois apenas com as informações acima é dificultoso analisar seus direitos. Necessário se faz escutar e entender toda situação para aí sim darmos um parecer técnico.

Desse modo, recomendo que procure um advogado especializado na área para realizar a consulta e aí sim te dar um parecer. Estou á disposição. O escritório que trabalho já realizou algumas ações conforme a sua e caso sinta interesse pode me enviar um email.

Grata por sua compreensão e boa sorte! continuar lendo

A área trabalhista me diz muito respeito. Isso porque fui vitima do judiciário trabalhista gaúcho.

Fui demitido de uma empresa pública através de uma sindicância que buscava levantar irregularidades de meus chefes hierárquicos. Fui chamado para testemunha, não fui citado no processo, somente testemunha. No final fui indiciado e demitido pelos mesmos fatos apurados contra meus chefes hierárquicos. Ao mesmo tempo fui denunciado criminalmente. Os processos corriam simultaneamente, mas o trabalhista terminou primeiro dando total razão para os fatos levantados pela sindicância. Confirmou a demissão acrescentando atos criminosos cometidos por mim.

Muito bem, corria um processo criminal ao qual tive todos os garantidos pela constituição e no final provei minha inocência. Foi provado que sequer eu me encontrava na instituição na época dos fatos. Eu estava de férias sendo substituído por outro empregado escolhido pelos diretores. eu estava de férias. Os documentos tinham o meu carimbo mas não era minha assinatura. Era de outra pessoa que me substituía. tudo provado com as provas levantadas pela própria comissão averiguação, responsável pela investigação administrativa.

Retornei ao judiciário trabalhista através da rescisória. E mais uma vez fui surpreendido. Os desembargadores apesar das sentenças de cunho criminoso agora alegaram que minha falta seria por culpa e não conduta criminosa.

A questão é que eu não me encontrava da empresa na época dos fatos, qual seria então minha culpa? talvez não ter trabalhado nos meus dias de férias.

Por isso não vejo qualidade no judiciário trabalhista e por isso deve mesmo ser extinto e vamos buscar nossos direitos na justiça comum.
. continuar lendo

Olá Alexandre, como está?

Compreendo que a situação pela qual você passou foi realmente delicada e onde devem ter ocorrido vários desgastes não é mesmo?

Por isso precisamos fazer esclarecimento que os ritos e procedimentos da justiça comum são diferentes dos ritos e procedimentos da justiça do trabalho. Porém de qualquer modo o judiciário brasileiro requere que é de obrigatoriedade que você tenha direito a defesa ou seja ninguém pode ser condenado a algo antes que tenha sido ouvido, apresetado provas e todo trâmite tenha ocorrido.

Assim, acredito que possa ter ocorrido algum equívoco da sua parte referente a situação ou que você tenha sido instruído de modo errôneo. Pois não vejo sincronicidade entre os fato.

Te desejo sucesso! Grata por seu comentário e sua observação continuar lendo

Dr. Luiza tive advogado no processo trabalhista e ate competente. Pois era advogado Sindicato e autor estatuto disciplinar da empresa portanto pessoa qualificada. Em nossa peticao foi argumentado que a sindicancia apurou os fatos sequer me cita relatorio. Mas o Presidente comissao me relaciona junto aos envolvidos e no final me pune e depois sou demitido. Aqui esta o problema.
A falta que me foi imputada nao tive o direito de contrapor portanto uma demissao arbitraria sem qualquer direito do contraditorio.
O judiciario trabalhista tinha dever e obrigacao esclarecer os fatos. Coisa que nao houve se limitaram a chancelar um relatorio punitivo que no judiciario criminal provei ser fraudulento.
Apesar de levado tudo isso para a rescisoria os desembargadores nao trataram da meteria dando total credibilidade a duas sentencas calcadas em relatorio fraudulento.
A corte superior que eu pensava ser diferente se limitou a copiar e colar.
Isso e o judiciario trabalhista que copia e cola.
Um abraco continuar lendo

Continua. No final do processo criminal fui absolvido art. 386 IV negativa autoria e ou inexistencia dos fatos. continuar lendo