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25 de Setembro de 2021

Saiba mais sobre a pensão alimentícia e a fixação de valores

Entenda os critérios utilizados para fixação do valor da pensão alimentícia

Luiza Porfírio, Bacharel em Direito
Publicado por Luiza Porfírio
há 8 meses


Está em dúvida em como os critérios utilizados para fixação de valores da pensão alimentícia? Afinal, é realmente somente utilizado o contexto da necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante?

Fato é que nossa legislação não encontra-se fixado específico valor para os alimentos, assim , deve-se em sua fixação analisar as necessidades do dependente como também às condições do alimentante.

Desse modo, cada caso concreto apresenta suas especificidades e o mito referente ao valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente cai por terra. Afinal, necessário se faz analisar a real situação do alimentante para que o valor seja justo e consiga fornecer ao dependente todos seus direitos.

Seja estabelecido por sentença ou através de acordo judicial, o valor dos alimentos baseia-se nas reais necessidades do dependente, podendo-se também, conforme jurisprudência pacificada e majoritária, incidir sobre décimo terceiro, férias, participação de lucros e afins.

Necessário se faz relembrar que a valoração pode ser revista á qualquer tempo em virtude da mudança do quadro financeiro do alimentante, através da ação de "Revisional de Alimentos" ou por novo acordo entre às partes.

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